Nos termos do artigo 13.º do Decreto Legislativo 196/2003 (Código de Proteção de Dados Pessoais), a abaixo assinada Natalia Kuprian, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, informa que os dados pessoais recolhidos no âmbito das relações comerciais estabelecidas serão tratados em conformidade com a legislação supracitada.

Em relação aos tratamentos mencionados, também fornece as seguintes informações.

As finalidades do tratamento dos dados pessoais que você fornece são: execução de contratos celebrados com você e compromissos relacionados, cumprimento de obrigações legais relacionadas à relação contratual, gestão organizacional do contrato, possíveis colaborações profissionais externas para o cumprimento de obrigações legais, proteção de direitos contratuais, análise estatística interna, atividades de marketing por meio do envio de material promocional e publicitário relativo a produtos ou serviços similares aos abrangidos pela relação comercial existente, em situações já autorizadas pelo seu consentimento.

Os dados pessoais serão tratados em formato papel, informatizado e eletrônico e inseridos em bases de dados relevantes. Essas bases de dados serão acessadas e, portanto, divulgadas às pessoas especificamente designadas pelo controlador de dados como processadores de dados. Esses processadores de dados poderão consultar, usar, processar, comparar e realizar quaisquer outras operações adequadas, incluindo operações automatizadas, em conformidade com as disposições legais destinadas a garantir, entre outras coisas, a confidencialidade e a segurança dos dados, bem como a exatidão, a atualidade e a pertinência dos dados para as finalidades declaradas.

O fornecimento de dados pessoais é necessário para a execução de todas as atividades indispensáveis e funcionais ao cumprimento das obrigações contratuais e legais. Portanto, a recusa em fornecer os dados para essas finalidades poderá impedir o signatário de cumprir as relações contratuais e as obrigações legais.

Os dados poderão ser comunicados às seguintes categorias de pessoas:

– serviços postais, empresas de transporte e transitários para aspectos relacionados com o envio de mercadorias e procedimentos aduaneiros;

– bancos para a gestão de cobranças e pagamentos; administrações financeiras e outras empresas ou entidades públicas em conformidade com as obrigações regulamentares;

– empresas e escritórios de advocacia para a proteção de direitos contratuais;

– agentes, representantes, compradores que trabalham para o signatário, empresas contratantes, trabalhadores autônomos e empresas clientes;

– empresas de cobrança de dívidas;

– nossos outros clientes e fornecedores;

– outras empresas externas em conformidade com as obrigações contratuais decorrentes das atividades comerciais normais.

Os dados pessoais não serão divulgados. Em relação ao tratamento de dados acima mencionado, você poderá exercer os direitos previstos no Artigo 7º do Decreto Legislativo 196/2003, dentro dos limites e nas condições estabelecidas nos Artigos 8º, 9º e 10º do referido decreto legislativo, por escrito ou entrando em contato com:

Naty Kuprian

Natykuprian@gmail.com

+393286638626

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